Os legisladores republicanos da Flórida avançaram na terça-feira, 7, para restringir ainda mais o aborto, propondo projetos de lei para proibir o procedimento, com poucas exceções, após seis semanas de gravidez.
A legislação expandiria uma proibição de 15 semanas aprovada pelo Legislativo e assinada pelo governador Ron DeSantis no ano passado. O governador disse que acolhe a "legislação pró-vida" e considerou razoáveis as exceções. No entanto, não disse especificamente que iria sancioná-la em lei caso aprovada pelo Congresso.
Dois projetos de lei foram apresentados, um pela senadora estadual Erin Grall, R-Vero Beach, e outro pela deputada estadual Jenna Persons-Mulicka, R-Fort Myers.
As propostas incluem exceções para estupro e incesto até 15 semanas de gravidez. Também permitem exceções para emergências médicas que ameacem a vida ou causem sérios danos à mãe. As vítimas de estupro e incesto precisariam apresentar uma ordem de restrição, relatório policial, registro médico ou outra ordem judicial.
As vítimas de estupro e incesto precisariam apresentar uma ordem de restrição, relatório policial, registro médico ou outra ordem judicial ou documentação como prova ao obter um aborto. Menores precisariam denunciar incesto ou estupro a uma linha central de abuso.
Para a Dra. Robyn Schickler, diretora médica da Planned Parenthood of Southwest and Central Florida, uma proibição do aborto de seis semanas pode significar que muitas mulheres não conseguiriam fazer o procedimento.
"As pessoas normalmente não percebem que estão grávidas até pelo menos uma semana depois de perder a primeira menstruação, quando já estão com cinco semanas devido à forma como a idade gestacional é calculada. Isso daria às pacientes uma semana para fazer duas visitas a uma clínica de aborto, com pelo menos 24 horas de intervalo. O requisito do período de espera de 24 horas da Flórida entrou em vigor em abril. Na área da Flórida Central, atualmente leva cerca de 20 dias para que um paciente da Planned Parenthood conclua ambas as consultas", disse ela.
Abortos também seriam permitidos se uma “anormalidade fetal fatal” fosse detectada e a gravidez não tivesse progredido para o terceiro trimestre.
Qualquer pessoa “que deliberadamente realize ou participe ativamente” do aborto em violação da lei pode ser acusada de um crime de terceiro grau.
A proibição de seis semanas entraria em vigor 30 dias depois que a Suprema Corte do estado avaliar se há direito ao aborto na constituição do estado. O tribunal, que se tornou mais conservador, está considerando uma decisão anterior que estabeleceu que a cláusula de privacidade da constituição estadual protege o direito ao aborto.
A secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, disse que a Flórida está “praticamente eliminando o direito da mulher de tomar decisões de saúde sobre seu próprio corpo”.
Fonte: Orlando Sentinel.
