Nova lei aprovada pelos legisladores da Flórida visam diminuir a vinda de imigrantes indocumentados para o estado. Com diversas restrições, elas também vão afetar imigrantes que já moram na Flórida.
A legislação, enviada ao governador Ron DeSantis para sanção, proíbe os governos locais de financiar a emissão de carteiras de identidade para imigrantes indocumentados e invalida as carteiras de motorista concedidas a eles em outros estados. Também exige que os hospitais que aceitam Medicaid coletem dados de status de imigração e os reportem à Agência de Administração de Cuidados de Saúde.
"Devemos fortalecer ainda mais nossas leis contra a imigração ilegal, aprimorando a verificação de emprego, aumentando as penalidades para o contrabando humano e desincentivando ainda mais a migração ilegal para o estado da Flórida", disse DeSantis em 7 de março durante seu discurso de estado.
Programada para entrar em vigor em 1º de julho de 2023, a nova legislação inclui quase todos os requisitos, penalidades ou limites para imigrantes indocumentados que DeSantis pressionou.
Como fica:- Trabalho: As empresas com 25 ou mais funcionários terão que usar o sistema federal E-Verify ao contratar trabalhadores, expandindo uma exigência estabelecida pela Legislatura liderada pelos republicanos em 2020 que é limitada a empregadores e contratados públicos, isentando a poderosa indústria agrícola do estado. As penalidades para os empregadores que não verificarem o status de seus funcionários podem levar à suspensão de suas licenças para operar.
- IDs e carteiras de motorista: Os governos locais serão proibidos de contribuir com dinheiro para organizações que criam cartões de identificação para imigrantes indocumentados, e as carteiras de motorista emitidas para não cidadãos serão proibidas de usar na Flórida.
- Assistência médica: Hospitais que recebem reembolsos estaduais e federais do Medicaid serão obrigados a rastrear quanto dinheiro é gasto com imigrantes indocumentados em salas de emergência.
- Educação: A nova lei revoga uma lei de 2014 que permitia que imigrantes indocumentados fossem admitidos para exercer a advocacia na Flórida. DeSantis pressionou pela proibição do acesso às universidades estaduais, mas não conseguiu encontrar apoio para transformá-la na legislação final.
- Transporte: aumenta as penalidades criminais por contrabando humano àqueles que transportam pessoas de fora do país para a Flórida. A legislação também autoriza o gasto de US$ 12 milhões para o Programa de Transporte Estrangeiro Não Autorizado da Divisão de Gerenciamento de Emergências, um descendente do subsídio de gastos que DeSantis usou no ano passado para transportar cerca de 50 requerentes de asilo, a maioria venezuelanos, do Texas para Martha's Vineyard, na costa de Massachusetts.
Renata Bozzetto, vice-diretora da Florida Immigrant Coalition, disse ao Gazeta News que a organização está avaliando a lei e suas consequências e abrindo projetos para proteção comunitária.
"Infelizmente a lei foi aprovada - assisti ao vivo e com uma tristeza gigante no coração sabendo de quantas pessoas vão ser afetadas. Neste momento estamos avaliando todas as medidas juntamente com nossos advogados e organizações parceiras. Como você sabe, a proposta é mal escrita e usa uma linguagem abrangente. Ainda não temos os detalhes da implementação, por exemplo, por que os legisladores que apoiam essas medidas evitaram responder adequadamente muitas das perguntas relacionadas durante os comitês. Então estamos cautelosamente avaliando a lei e suas consequências. Porém não estamos parados - já ativamos projetos de educação para proteção comunitária. Juntamente com nossos membros, estaremos conscientizando Floridianos (e turistas) sobre o conteúdo da lei, sobre nossos direitos constitucionais (que aplicam também aos nossos familiares e amigos que estão sem status regulamentado) e sobre recursos disponíveis à comunidade", afirmou Bozzetto.
Estado terá a mais dura repressão à imigração ilegal do país
O pacote de medidas de imigração representa a mais dura repressão à imigração indocumentada por qualquer estado em mais de uma década, segundo analistas ouvidos pelo The New York Times.
As novas medidas representam a legislação estadual de imigração de maior alcance desde 2010, quando o Arizona, um estado fronteiriço que era o corredor mais movimentado do país para o contrabando humano na época, aprovou uma lei que exigia que a polícia pedisse às pessoas que parassem para comprovar a imigração. status se tivessem motivos para suspeitar que poderiam estar no país ilegalmente.
Controles mais rígidos sobre a imigração ilegal têm sido uma questão fundamental para os republicanos, inclusive entre muitos eleitores hispânicos nas regiões fronteiriças pelo aumento dew travessias ilegais.
