A Suprema Corte negou um pedido de autoridades da Flórida para permitir que o estado aplicasse uma lei que proíbe shows de drag e performances LGBTQ onde tiver crianças. A decisão foi dada na quinta-feira, 16.
O caso trata de uma lei assinada pelo governador Ron DeSantis no início deste ano, apelidada de “Lei de Proteção das Crianças”, que visa restringir shows de drag onde crianças estão presentes. Um bar de Orlando chamado Hamburger Mary’s processou, alegando que essas proibições violavam a Primeira Emenda.
A lei de 2023 considera contravenção admitir conscientemente uma criança em uma apresentação ao vivo de adulto com cenas obscenas para “a idade da criança presente”.
DeSantis, que está concorrendo à indicação presidencial do Partido Republicano, assinou uma série de projetos de lei conservadores voltados aos direitos LGBTQ+ no início deste ano. Num comunicado divulgado no momento em que assinou o projeto de lei, o governador disse que a legislação tornou a Flórida uma “cidadela da normalidade” enquanto o resto do mundo “enlouquece”.
Jeremy Redfern, porta-voz do DeSantis, disse que o gabinete do governador está "decepcionado com esta decisão específica", mas observou que a Suprema Corte "não opinou sobre os méritos de nossa lei que protege as crianças" e previu que a lei acabaria "sendo mantida no méritos."
Um tribunal distrital federal ficou do lado do bar e restaurante, decidindo que a lei provavelmente violava a Primeira Emenda. Quando o caso chegou ao Supremo Tribunal, a questão era mais técnica: se os tribunais inferiores tinham errado ao impedir a aplicação da nova lei em todo o estado, em vez de apenas o restaurante que processou.
O juiz Brett Kavanaugh, numa declaração parcialmente acompanhada pela juíza Amy Coney Barrett, sublinhou que o Supremo Tribunal não estava a lidar com as questões da Primeira Emenda, mas sim com as questões mais processuais de como os tribunais inferiores trataram o caso.
A lei da Flórida considera crime permitir que uma criança assista ao que o estado descreve como “apresentações ao vivo sexualmente explícitas”. O restaurante Hamburger Mary apresenta frequentemente apresentações de drag shows, esquetes cômicos e danças - nenhum dos quais tem restrição de idade.
Fonte: USA TODAY.
