Um professor da Flórida pode confiscar o celular de um aluno na sala de aula? A questão vem sendo debatida desde julho de 2023, após projetos de lei entrarem em vigor proibindo alunos de usar telefones celulares durante o horário de aula, mas deixando para os distritos escolares a decisão de como implementar a regra.
Os smartphones guardam tudo, desde fotos até senhas e conversas privadas. Mas a proibição está alinhada com discussões sobre os aparelhos roubarem a atenção dos alunos, afetando o entendimento dos conteúdos didáticos.
Então, quando uma professora de Jacksonville falou sobre o confisco dos telefones de seus alunos, isso levantou dúvidas entre os pais. Ela pode fazer isso?
A resposta é sim, os professores podem confiscar os telefones dos alunos na Flórida. A informação é do jornal First Coast News, que analisou os projetos de lei e verificou com um advogado sobre o assunto.
Segundo a publicação, os projetos de lei 379 e 1035 da Florida House (Câmara) entraram em vigor em julho de 2023. O HB 379 proíbe os alunos de usar telefones celulares durante o horário de aula, mas deixa para os distritos escolares a decisão de como implementar a regra. A HB 1035 dá aos professores “autoridade para controlar e disciplinar os alunos”.
O advogado de Jacksonville, Tad Delegal, disse que um professor pode pegar o telefone de um aluno, mas ele tem que devolvê-lo e não pode olhar nada nele.
“Os alunos têm direitos sobre sua propriedade pessoal”, disse Delegal. “Eles têm direitos à privacidade das informações contidas no telefone e a escola não pode acessá-las, a menos que haja algum tipo de suspeita razoável de um crime que a escola está avaliando ."
First Coast News perguntou a Delegal sobre como a Quarta Emenda pode ou não ser levada em consideração; protege contra buscas e apreensões injustificadas.
“Nessa situação, se eles estão guardando o telefone, confiscando-o, mas sem olhar para o telefone, isso não é realmente uma apreensão”, disse Delegal. “Eles estão apenas mantendo a propriedade em um só lugar. Eles não estão acessando-o."
O Código de Conduta das Escolas Públicas do Condado de Duval diz, em parte, que a violação da política de uso de celulares “resultará em confisco”.
Já o conselho escolar de Orange deu um passo além ao exigir que eles fossem guardados em mochilas, mesmo durante os intervalos entre as aulas e o almoço.
No distrito escolar de Broward, "telefones celulares, telefones com câmera e pagers são proibidos em todos os momentos durante a aula, a menos que seja especificamente instruído a fazê-lo como parte da aula."
Mundo
De acordo com o “Relatório Global de Monitoramento da Educação 2023″, realizado pela Unesco, um em cada quatro países, incluindo França, Itália, Finlândia, Holanda, China, Inglaterra, Brasil e EUA, já possuem leis para proibição ou restrição de celular e redes sociais nas escolas. a informação é da Forbes.
O recente relatório da Unesco também recomendou que as escolas procedam com cautela e considerem o papel das novas tecnologias na aprendizagem, pois a exposição a ferramentas digitais poderia ajudar os alunos a desenvolver um olhar crítico sobre as tecnologias emergentes.
