Um novo projeto de lei em votação no Congresso da Flórida visa proibir carteiras de identidade para imigrantes indocumentados. O documento é emitido como identificação para fins de prestação de serviços governamentais em alguns condados.
As carteiras são emitidas por grupos como Sociedades de Assistência Jurídica em diferentes condados e por grupos sem fins lucrativos como o IDignity na Flórida Central como identificação para fins de prestação de serviços governamentais.
Entre as pessoas sem outra identificação, as carteiras são frequentemente emitidas para os sem-teto, os que necessitam de serviços de saúde, as vítimas de violência sexual e os pais que matriculam os seus filhos na escola e, também, imigrantes indocumentados.
No entanto, legisladores republicanos acreditam que os indocumentados estão sendo muito beneficiados querem que esta prática acabe. Uma comissão do Senado da Florida aprovou terça-feira, 17, um projeto de lei SB 1174, que impediria cidades e condados de aceitarem cartões de identificação emitidos a imigrantes indocumentados.
O senador estadual de Spring Hill, Blaise Ingoglia, está patrocinando o novo projeto de lei e disse ao Comitê Judiciário do Senado que a emissão do documento a pessoas ilegalmente presente nos EUA facilita a vinda e a permanência no estado.
“Acho ruim que estejamos criando ímãs para que as pessoas venham e facilitando a assimilação de imigrantes ilegais no país sem cruzar a fronteira legalmente", disse. Se aprovado, continuou o senador, o projeto de lei “proibiria um condado ou cidade de aceitar como identificação qualquer carteira de identidade emitida conscientemente para indivíduos que não estejam legalmente nos EUA”.
O projeto de lei provocou imediatamente uma reação no comitê, com alguns chamando-o de um ataque anti-imigrante que coloca o governo local na posição desconfortável de tentar validar documentos de identidade não emitidos pelo governo.
“Este projeto de lei não é apenas uma má ideia que onera os indivíduos. É um pesadelo prático para o condado e o funcionário municipal que tem que navegar por um labirinto de burocracia cada vez que alguém usa uma identificação comunitária”, disse Jonathan Webber, do SPLC Action Fund.
Tessa Petit, da Coalizão de Imigrantes da Flórida, disse ao WESH 2 News que, embora o projeto de lei tenha impacto sobre muitos, os indocumentados serão ainda mais marginalizados.
A medida de imigração foi aprovada no comitê de acordo com as linhas partidárias e será votada em plenário. Se a lei for sancionada, este novo projeto de lei de imigração entrará em vigor em 1º de julho.
No ano passado, grupos de imigração e de direitos civis protestaram contra novas leis abrangentes ao abrigo do projeto de lei 1718 do Senado que, entre outras coisas, "proibia condados e municípios de fornecer fundos para a emissão de carteiras de identificação".
Fonte: canal WESH.
