Uma nova lei na Flórida proibirá crianças menores de 16 anos de criarem contas em redes sociais a partir de 1º de janeiro. A legislação permite que os pais autorizem filhos de 14 e 15 anos a terem contas nas plataformas, desde que obtenham permissão deles e das empresas de redes sociais.
Como esperado, o estado terá de defender a nova lei em tribunal federal antes de aplicá-la.
Paul Taske, Diretor Associado de Litígios da NetChoice, uma associação que reúne grandes empresas de tecnologia como Meta (controladora do Facebook) e X (antigo Twitter), afirmou que a lei limita o acesso à liberdade de expressão. "A lei restringe o acesso a websites de redes sociais por menores e adultos que terão que verificar suas idades para acessar informações legais", disse Taske.
A lei proíbe menores de 16 anos de criarem contas em algumas plataformas, focando em características como algoritmos e "recursos viciantes" das redes sociais. Contudo, pais podem autorizar que jovens de 14 e 15 anos usem as redes.
A medida acontece em um momento em que as redes sociais estão se tornando cada vez mais parte da vida de adolescentes nos EUA. Uma pesquisa da Gallup revelou que adolescentes americanos passam mais de quatro horas por dia nas redes sociais.
O governador da Flórida, Ron DeSantis, assinou o projeto de lei em 25 de março e comentou sobre a dificuldade de ajudar os pais a lidarem com os desafios de educar os filhos na era digital: "Estamos tentando ajudar os pais a navegar nesse terreno muito difícil que é criar filhos hoje em dia", afirmou.
O Procurador Geral da Flórida, Ashley Moody, concordou em não aplicar a nova lei enquanto ela é discutida no tribunal. A professora de educação da Universidade Estadual da Flórida, Vanessa Dennen, também comentou que, apesar da importância de integrar as redes sociais na vida dos jovens, há desafios a serem enfrentados quando se trata do uso responsável. "Ainda precisamos lidar com o que acontece quando as pessoas finalmente têm idade suficiente para acessá-las. E isso envolve aprendizado", disse Dennen.
O julgamento sobre a constitucionalidade da lei está agendado para 28 de fevereiro. Outros estados já tentaram implementar leis semelhantes, mas essas foram derrubadas pela Justiça. De acordo com a legislação federal, crianças menores de 13 anos já são proibidas de criar contas em redes sociais.
Fonte: WCTV
