Um juiz federal dos Estados Unidos suspendeu temporariamente a aplicação da nova lei da Flórida que proíbe crianças de usarem redes sociais, enquanto um processo judicial contra a medida está em andamento. A decisão, proferida pelo juiz Mark Walker, impede que o estado aplique partes da legislação, considerada uma das mais restritivas do país nesse tema.
A lei, sancionada em 2024 pelo governador Ron DeSantis, proíbe crianças menores de 14 anos de terem contas em redes sociais e exige autorização dos pais para adolescentes de 14 e 15 anos. No entanto, segundo o juiz Walker, a medida provavelmente viola a Constituição dos EUA ao limitar o direito de expressão e acesso à informação dos jovens.
A ação foi movida por associações da indústria tecnológica, como a Computer & Communications Industry Association (CCIA) e a NetChoice. O juiz concordou com os argumentos de que a lei fere a Primeira Emenda, mas permitiu a manutenção de uma cláusula que obriga as plataformas a excluir contas de menores de 16 anos, caso um responsável legal solicite.
Ao mesmo tempo, outra batalha judicial ocorre na Geórgia, onde uma lei semelhante — prevista para entrar em vigor em 1º de julho — está sendo contestada por também impor restrições de idade e exigência de verificação para uso de redes sociais por menores de 16 anos. A juíza Amy Totenberg ouviu os argumentos, mas ainda não emitiu decisão.
Enquanto defensores da lei alegam que medidas desse tipo são necessárias para proteger crianças dos efeitos nocivos das redes sociais, críticos alertam para o risco de censura e exclusão digital. O presidente da CCIA, Matt Schruers, comemorou a decisão da Flórida, dizendo que ela protege os direitos constitucionais dos cidadãos.
Já o governo da Flórida prometeu recorrer. “As plataformas não têm o direito constitucional de viciar crianças em seus produtos”, afirmou o porta-voz do procurador-geral do estado, criticando a decisão judicial.
Fonte: ABC
