A partir de janeiro de 2018, as novas regras do Department of Homeland Security (DHS) para apresentação de documentos válidos como a nova carteira de motorista “REAL ID” válidos para embarque em aeroportos dentro do território americano, entrarão em vigor.
Segundo a Transportation Security Administration (TSA), a partir de 22 de janeiro de 2018 somente serão aceitas os novos tipos de licenças de condução emitidas pelos estados em conformidade com a lei . Para John Kelly, secretário de Segurança Interna, o tipo de carteiras de habilitação atuais não cumprem com os padrões da “Real ID Act” federal, por isso, exigirá que, a partir de janeiro, as driver’s licenses deverão obedecer às normas federais.
O DHS continua a trabalhar com os estados para incentivar a conformidade e pode conceder extensões ou determinar a conformidade para estados adicionais conforme garantido.
Tal mudança afetará milhares de imigrantes indocumentados que vivem em estados onde podem obter carteiras de motorista ou outra identificação com foto. Até hoje essas identificações têm servido para trabalhadores sem documentos a partir desses estados podem fazer viagens aéreas em todo o país, sem qualquer problema.
O DHS começou a implementar a lei federal gradualmente em meados de 2008 e desde então tem dado tempo aos estados para atender as exigências da lei. Isto inclui prova de identidade e residência legal no país, bem como tecnologia para evitar a falsificação. Somente as licenças que cumprem as leis federais e que atendam aos requisitos federais do “Real ID Act” contém uma estrela dourada no canto superior direito.
Para o DHS, a mudança está sendo realizada em nome da segurança do país. “Temos que evitar que pessoas perigosas entrem em nosso país, independentemente da religião, raça ou nacionalidade”, disse Kelly ao Comitê de Segurança Nacional do Senado em uma audiência pública sobre o orçamento para o próximo ano fiscal.
De acordo com Kelly, as identificações atualmente emitidas pelos governos estaduais e locais para imigrantes indocumentados, tornam o país mais suscetível de um ataque terrorista. Na opinião do governo, os terroristas poderiam usar essas licenças, sem normas de segurança, a fim de abordar um voo comercial.
O Secretário da Segurança Interna acrescentou que o governo Trump não fará mais exceções à aplicação da lei “Real ID” de 2005, como fizeram os governos anteriores de George W. Bush e Barack Obama. "Para aqueles estados e territórios que não podem ou não cumprirão o prazo até janeiro de 2018, eles devem encorajar agora seus cidadãos a adquirirem outras formas de identificação compatíveis com a Real ID Act", afirmou.
A Real ID Act, aprovada pelo Congresso em 2005, estabelece os padrões de segurança mínimos para as licenças de condução emitidas pelo estado e os cartões de identificação e proíbe as agências federais, como a TSA, de aceitar licenças e cartões de identificação para determinados fins oficiais, incluindo o embarque de aeronaves comerciais com regulamentação federal , dos documentos dos estados que não cumprirem os padrões mínimos e não receberam uma extensão para o cumprimento do DHS. Os fins abrangidos pela Lei são: acessar instalações federais, entrar em usinas nucleares e, até 2016, embarcar aeronaves comerciais reguladas pelo governo federal.
A nova lei por Estados
De acordo com o DHS, apenas 24 estados e no Distrito de Columbia, atualmente cumprem as normas estabelecidas por lei, entre eles a Flórida. Já estados como Massachusetts, New Hampshire, Califórnia, Nova York, New Jersey, Illinois, Texas e outros têm até 10 de julho ou 10 de outubro para ajustar as suas licenças. Dentre os estados que não aceitaram a nova lei estão: Montana, Minnesota, Missouri e Maine.
Confira no link a lista geral dos estados sobre a nova lei:www.dhs.gov/real-id
Os viajantes poderão usar ainda formas alternativas de identificação, como passaporte, identificação militar ou cartão de residente permanente. Uma lista completa de documentos de identificação aceitos nos pontos de verificação TSA está disponível no site tsa.gov.
Documentos válidos para embarques a partir de 2018, segundo o DHS:- Licenças de condução ou outros cartões de identidade estadual emitidos pelo Department of Motor Vehicles (ou equivalente)
- Passaporte
- Cartão de Passaporte (anteriormente conhecido como o Cartão de Serviço de Segurança de Pessoas ou o Cartão PASS)
- Cartões de viagem confiáveis do DHS (Global Entry, NEXUS, SENTRI, FAST)
- ID militar (serviço ativo ou militares aposentados e seus dependentes, e civis DoD)
- Cartão de residente permanente
- Cartão de fronteira (Border crossing card)
- Licença de motorista reforçada designada pelo DHS
- Identificação da companhia aérea ou do aeroporto (se emitido de acordo com um plano de segurança aprovado pela TSA)
- Identificação de foto emitida por tribo ou local federalmente reconhecida
- Cartão HSPD-12 PIV - (Verificação de Identidade Pessoal (PIV) é um processo comum de investigação de antecedentes e credenciamento exigido pela Homeland Security Presidential Directive 12 (HSPD-12).
- Passaporte emitido por governo estrangeiro
- Carteira de motorista provincial canadense ou cartão Indian and Northern Affairs Canada
- Credencial de identificação do trabalhador de transporte
- Cartão de Autorização de Emprego do Serviço de Cidadania e Imigração (I-766)
- Merchant Mariner Credential
ESTADOS QUE JÁ ESTÃO DE ACORDO COM AS NORMAS DO REAL ID ACT:
- Arizona
- Arkansas
- Colorado
- Connecticut
- Delaware
- DC
- Florida
- Georgia
- Hawaii
- Indiana
- Iowa
- Kansas
- Maryland
- Mississippi
- Nebraska
- Nevada
- New Mexico
- Ohio
- S. Dakota
- Tennessee
- Utah
- Vermont
- West Virginia
- Wisconsin
- Wyoming
TERRITORIOS QUE RECEBERAM PRAZO ATÉ 10 DE JULHO PARA CUMPRIREM AS NORMAS DO TSA:
- Alaska
- Kentucky
- Oklahoma
- Oregon
- Pennsylvania
- S. Carolina
- Virginia
- Washington
TERRITORIOS QUE RECEBERAM PRAZO ATÉ 10 DE OUTUBRO PARA CUMPRIREM AS NORMAS DO TSA:
- Am.Samoa
- California
- Guam
- Idaho
- Illinois
- Louisiana
- Massachusetts
- Michigan
- N. Marianas
- New Hampshire
- New Jersey
- New York
- N. Carolina
- N. Dakota
- Puerto Rico
- Rhode Island
- Texas
- Virgin Islands
