O grupo de defesa do condado de Palm Beach quer oferecer carteiras de identificação comunitária para que os residentes indocumentados possam usá-las para acessar os serviços do governo e também evitar a prisão por delitos menores, como falta de documento válido, por exemplo.
A proposta obteve financiamento do condado e um endosso importante da Comissão de Justiça Criminal, um painel consultivo de autoridades policiais, judiciais, empresariais e outros líderes comunitários, mas está paralisado em meio a preocupações do xerife do Condado de Palm Beach, Ric Bradshaw, que lidera a maior agência policial do condado. Ele não concordou em aceitar as carteiras como uma forma válida de identificação. Um esforço semelhante no condado de Miami-Dade também não ganhou força, apesar de um pedido em 2015 de que um programa fosse criado.
Uma coalizão de congregações religiosas - chamada People Engaged in Active Community Efforts (Pessoas Envolvidas em Esforços Ativos da Comunidade), ou PEACE - impulsionou o projeto em Palm Beach County por mais de um ano. Ele seria modelado a partir de um programa de ID da comunidade que opera desde 2009 no condado de Mercer, N.J. Outras comunidades em todo o país, incluindo Chicago, Nova York e São Francisco, também lançaram programas de identificação semelhante.
Jill Hanson, membro do PEACE, diz que não ter uma carteira de identidade pode impedir que as pessoas abram contas bancárias, arrumam um emprego, aluguem um apartamento, tomem prescrições e acessem programas de caridade.
Os defensores do programa salientam que não são apenas os trabalhadores sem documentos que se beneficiariam, mas também pessoas desabrigadas, os recém-libertados da prisão, os idosos e qualquer outra pessoa na comunidade que precise de um documento de identidade poderiam usar o programa.
Para Hanson, as autoridades eleitas provavelmente temem o programa por causa da promessa do presidente Donald Trump de cortar o financiamento federal para comunidades que não cooperam totalmente com agentes de imigração.
O Departamento de Justiça recentemente emitiu intimações a West Palm Beach depois de ter adotado uma resolução de “cidade acolhedora” – onde afirmou que funcionários da cidade não perguntariam sobre o status de imigração de uma pessoa.
O vereador do condado de Palm Beach, Dave Kerner, garantiu US $ 75.000 em financiamento do condado para o projeto, e acha que o programa poderia economizar dinheiro dos contribuintes. “Quando um policial impede alguém de dirigir sem uma licença, muitas vezes ele deve levá-lo para a cadeia - em vez de apenas emitir uma notificação para comparecer ao tribunal - se não tiver identificação”, disse.
O programa seria operado por um grupo sem fins lucrativos, como a Sociedade de Assistência Jurídica do Condado de Palm Beach.
A carteira de identidade comunitária não substituiria a carteira de motorista, mas poderia estabelecer uma residência local que daria aos policiais mais discrição no envio de indocumentados para a cadeia.
Carteiras para indocumentados
Embora a Comissão de Justiça Criminal tenha recomendado o programa de ID comunitário, há algumas preocupações dos governantes, como fraude e retenção de registros para outros fins. Um obstáculo para o programa é a lista de titulares de carteira que provavelmente seria um registro público sob a lei da Flórida. "Eu tenho uma preocupação de que vai criar uma lista de pessoas sem documentos que estão no condado", disse ele. “Eu não acho que o governo local deveria criar listas de seres humanos elegíveis para deportação. Esse é o papel do governo federal ”. O juiz James Martz, membro da comissão, disse que o programa pode estar sujeito a abusos se as verificações não forem suficientes. Ele disse que mais trabalho precisa ser feito para garantir que as "consequências não intencionais não superem os benefícios". Cerca de 700 detenções são registradas a cada ano no Condado de Palm Beach, onde a infração de carteira de motorista é a ofensa mais grave, produzindo um custo médio anual de encarceramento de US $ 45.000, segundo uma análise da Comissão de Justiça Criminal. Para obter uma carteira de identidade ou carteira de motorista da Flórida, os candidatos devem apresentar um comprovante de status legal, como um green card válido. O programa do Condado de Mercer permite que os requerentes estabeleçam a sua identidade através da carteira de motorista, passaporte, documento de identificação consular e outras formas de identificação com foto de outro país. Doze estados, incluindo a Califórnia, e o Distrito de Columbia permitem que imigrantes indocumentados obtenham uma carteira de motorista, de acordo com a Conferência Nacional de Legislaturas Estaduais. Com informações do Sun Sentinel.