O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse na semana passada que, tão logo a pauta do Plenário esteja desobstruída, dará prioridade à votação da PEC 349/01, do deputado Fleury (PTB-SP), que acaba com o voto secreto.
Aldo destacou que já havia conversado com os líderes partidários sobre o assunto e que, com a aprovação da PEC, o voto aberto poderá ser a regra nos processos dos deputados investigados pela CPMI das Sanguessugas.
Ele recordou que a PEC já tem parecer favorável da comissão especial por onde tramitou e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). “Comuniquei aos líderes que tão logo a pauta seja desobstruída esse projeto terá prioridade “, afirmou.
Ato político
No início da semana passada, integrantes da CPMI das Sanguessugas e da Frente Parlamentar Pelo Fim do Voto Secreto fizeram , no Plenário da Câmara, um ato político contra a corrupção e pediram a apuração rápida e transparente das denúncias sobre as fraudes na compra de ambulâncias. Eles cobraram da Mesa Diretora a aprovação, no esforço concentrado de setembro, da PEC 349/01.
A frente parlamentar quer que essa mudança esteja em vigor quando houver a votação dos processos por quebra de decoro contra os deputados e senadores envolvidos nas irregularidades na área de saúde.
Durante o ato político, os deputados suspenderam a sessão, brevemente, e foram pedir ao presidente Aldo Rebelo a inclusão da PEC 349/01 na pauta do Plenário. Para isso, os parlamentares esperam que os líderes cheguem a um acordo que permita a desobstrução da pauta de votações, trancada por medidas provisórias.
A líder do Psol, deputada Maninha (DF), disse que somente com o voto aberto será possível cassar os deputados envolvidos nas fraudes. “A sociedade nos pede o fim do voto secreto”, alertou Maninha. Segundo ela, a absolvição de deputados acusados de participar do esquema do mensalão foi uma prova de que, com o voto secreto, não há punições.
Crise profunda
O líder da Minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), afirmou, durante o ato político, que a crise provocada pelas fraudes em compras de ambulâncias é mais profunda do que se poderia supor inicialmente. Ele citou, entre outros casos de corrupção investigados, a liberação da compra de ônibus pelo Ministério de Ciência e Tecnologia.
Na avaliação de Aleluia, a crise é grave porque atinge o Executivo e o Congresso. “O Senado está tão ou mais comprometido do que a Câmara, porque lá os processos ainda nem foram enviados ao Conselho de Ética”, argumentou. Segundo ele, o atual sistema eleitoral está corrompido. “Não podemos continuar trabalhando com o financiamento difuso e com os gastos abusivos nas campanhas”, afirmou.
Já o líder do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ), questionou se a democracia brasileira, “que já resistiu a tantos embates, poderá resistir ao período de conturbação que resultará da posse de pessoas notoriamente envolvidas em atos de corrupção”. Ele pediu aos parlamentares que pensem em como seria um começo de legislatura, em 2007, com mais de 100 deputados contra os quais há provas de corrupção.
Segundo o deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), o fim do voto secreto é necessário para dar transparência ao processo legislativo. “Temos de levar as votações para o painel eletrônico, pois não é admissível esconder o que é bom ou ruim. Para atingir a maioridade, o nosso Parlamento deve mostrar até suas vísceras”, afirmou.
Deputados apontam razões para fim do voto secreto
Segundo o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), a CPMI das Sanguessugas constatou que o País está diante de um escândalo, e o Parlamento encontra-se em uma situação excepcional. Por isso, de acordo com ele, se forem usadas as regras de períodos de normalidade não haverá como solucionar o problema.
Em pronunciamento no ato realizado no plenário da Câmara, Gabeira ressaltou que o fim do voto secreto é necessário para evitar a impunidade. O deputado sugeriu que o dia 5 de setembro, quando começará o próximo período de esforço concentrado, seja “o Dia do Voto Aberto”. Segundo ele, os parlamentares que defendem essa proposta formam um núcleo pequeno, mas podem “virar o jogo”.
O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) disse que o voto secreto é uma “excrescência” numa sociedade democrática. “É inconcebível que quem votou não saiba como votam seus representantes”, disse. O deputado argumentou que esse mecanismo pode ser válido em regimes ditatoriais, para resguardar o parlamentar de represálias do governo, mas não é admissível em condições normais.
Segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o fim do voto secreto é fundamental: “Dentro e fora desta Casa, existe o sentimento de que é impossível haver o processo democrático com o voto das trevas, com o voto que permite a absolvição de corruptos confessos”.
O deputado Orlando Fantazzini (Psol-SP) concordou. Segundo ele, a grande quantidade de parlamentares envolvidos nas fraudes na saúde criou uma “situação de excepcionalidade” que dispensaria “a regra tradicional” do voto secreto em processos de perda de mandato: “O rito deve ser sumário. Não pode haver tratamento alongado para aqueles contra os quais há provas inequívocas”, declarou.
Júlio Delgado (PSB-MG) disse que deveria haver um esforço para votar ainda neste ano alguns processos de deputados denunciados pela CPMI das Sanguessugas. Ele ressaltou que, antes disso, é necessário acabar com o voto secreto, e destacou a importância de dar prosseguimento em 2007 aos processos que não chegarem ao fim nesta legislatura.
Questão de ordem
O deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) levantou, durante o ato, uma questão de ordem sobre a votação dos processos contra os parlamentares acusados de envolvimento com a máfia das ambulâncias.
Segundo ele, houve problemas anteriores no julgamento dos envolvidos no mensalão porque os acusados depositaram seus votos no julgamento dos demais acusados. “Teremos, da mesma forma, 67 parlamentares que estão na mesma situação, votando no julgamento de um acusado”, salientou.
Ortiz ressaltou que, segundo o Regimento Interno, o deputado deve informar à Mesa Diretora que fica impedido de votar em assunto em que tenha interesse individual. Nesse caso, o voto é considerado em branco para efeito de quorum. “Todos os que têm interesse estarão infringindo o regimento se votarem no julgamento dos demais. Eles não podem votar em sua auto-absolvição”, alertou. Para Ortiz, é preciso “a união de todos que têm interesse em expurgar aqueles que denigrem a imagem da Câmara”.
Única alternativa
De acordo com o deputado Sarney Filho (PV-MA), a instituição do voto aberto nos processos de cassação de deputados é a única forma de tirar da Câmara os parlamentares envolvidos em casos de corrupção, como os investigados pela CPMI dos Sanguessugas. Ele afirmou que, até bem pouco tempo, era contra o voto aberto nas decisões sobre perda de mandato, mas mudou de idéia diante das denúncias de envolvimento de parlamentares da atual legislatura em esquemas como o mensalão e as fraudes na saúde.
O deputado José Roberto Arruda (PFL-DF) justificou seu apoio ao voto aberto ao citar “um erro” em sua vida pública — que, segundo explicou, foi “ter acesso a uma lista de votação secreta” quando exercia o mandato de senador. O episódio a que se referiu Arruda foi a violação do painel eletrônico do Senado, em 2000, durante o processo de cassação do então senador Luiz Estevão.
Para o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), o Parlamento não pode ficar “de joelhos” diante dos ataques que vem sofrendo.
A instituição, ressaltou, “é formada pelos representantes do povo brasileiro e é maior do que os escândalos”. Segundo Pauderney, “há parlamentares que querem o bem do País e é preciso expulsar aqueles que não cumpriram o compromisso assumido com o povo”.
Agência Câmara
