O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, no dia 7, recursos apresentados pela avó materna do garoto Sean Goldman, Silvana Bianchi, que pediam que fosse considerada ilegal a decisão provisória do próprio tribunal que ordenou a entrega dele ao pai biológico, o americano David Goldman.
Por maioria, os magistrados concluíram que o habeas corpus não é um instrumento válido para discutir na Suprema Corte sobre a guarda de uma criança.
Em 2009, o então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, rejeitou habeas corpus ajuizado pela família brasileira do menino, que solicitava a suspensão da entrega de Sean ao pai. Com a decisão, o menino embarcou com David, em 24 de dezembro de 2009, para os Estados Unidos e não retornou mais ao país.
Na ação judicial, os advogados de Silvana Bianchi alegaram que o menino foi enviado aos EUA sem que a Justiça brasileira tivesse consultado se ele preferia permanecer no Brasil ou ir viver com David na América do Norte. As informações são do “G1”.
