O Ministério Público Federal de São Paulo ajuizou nesta terça-feira (22) uma ação civil pública solicitando que a Justiça Federal paulista obrigue a filial brasileira do Google a oferecer os dados de comunidades e perfis criminosos encontrados no site de relacionamento Orkut, que é administrado pela empresa norte-americana. A ação prevê, como sanção, uma multa de R$ 130 milhões e pode até resultar no fechamento do escritório do Google no Brasil.
Segundo a organização não-governamental Safernet, criada em dezembro do ano passado por professores universitários, bacharéis de direitos e cientistas da computação com o objetivo de promover e defender os direitos humanos na internet brasileira, é possível encontrar no Orkut inúmeras páginas com violações, principalmente a difusão de crimes de ódio e pornografia infantil.
Entre 105.971 denúncias de conteúdos impróprios recebidas pela organização este ano, mais de 100 mil foram veiculados pelo portal de relacionamentos Orkut. Atualmente, os brasileiros somam 70% da comunidade do site de relacionamento no mundo.
“A nossa posição é exigir, não de um procurador da empresa americana, mas da filial brasileira da Google, que atenda as decisões da justiça”, disse o procurador regional dos direitos do cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Sérgio Gardenghi Suyama. “É importante deixar claro que a gente não investiga criminosos de outros países. A gente só investiga criminosos brasileiros, que praticam crimes no Brasil contra brasileiros”.
Segundo ele, a empresa Google Brasil não está colaborando com o MPF e a polícia na investigação de crimes na internet, negando-se a retirar do ar páginas com conteúdos criminosos e a fornecer à Justiça brasileira os dados que permitem chegar até aos responsáveis pelos crimes.
A ação civil pública solicita à Justiça Federal o imediato cumprimento das decisões, sob pena de multa diária de R$ 200 mil por cada ordem de quebra de sigilo não-cumprida e uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 130 milhões (o que corresponde a 1% da receita bruta do grupo Google no mundo).
A multa, conforme o texto da ação, seria destinada ao fundo nacional da criança e do adolescente, gerida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Caso a empresa continue a se negar a colaborar com a Justiça, a ação pede o fechamento da filial no Brasil.
Agência Brasil
