O Diário Oficial da União publicou hoje (4) o resultado da segunda edição da Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos. No total, 173 entidades de todo o país se inscreveram para o desafio – 43 instituições a mais que em 2021, quando 130 entidades se candidataram.
O objetivo foi divulgar as ações da maratona por meio de suas redes sociais. Entre as 12 mais bem colocadas em suas categorias, cinco delas são ouvidorias municipais.
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As peças foram postadas com o uso da hashtag #essedireitoédetodos e o link de acesso ou outros contatos da ouvidoria. Ganharam as três instituições que reuniram mais visualizações em cada uma das quatro categorias. O engajamento do público também foi maior este ano: o número de visualizações aumentou 96%, ao passar de 784 mil para 1,5 milhão.“Tivemos 12 ouvidorias vencedoras, mas a maior vencedora foi a sociedade brasileira, que passou a melhor conhecer seus direitos na prestação de serviços pelo Estado”, destacou o ouvidor-geral da União, Valmir Dias.
Promovida pela Rede Nacional de Ouvidorias, a iniciativa tem como objetivo reforçar o poder transformador dos cidadãos e mobilizar as ouvidorias de todo o país na interlocução entre o Estado e a sociedade. A segunda edição da Maratona marcou os cinco anos do Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, a Lei 13.460/2017.
“A iniciativa movimentou as redes sociais com publicações que levaram aos usuários conhecimento acerca dos seus direitos e do papel das ouvidorias – ação prevista inclusive no Plano Anticorrupção do Poder Executivo Federal. A Maratona focou principalmente na importância da produção e divulgação da carta de serviços e da avaliação dos serviços pelos órgãos e entidades públicas. Dois pontos importantes regulamentados pela referida lei”, ressaltou Dias.
A Carta de Serviços informa aos cidadãos os serviços prestados pelas instituições públicas, como acessá-los e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. É um instrumento de transparência, previsto no Art. 7º da Lei nº 13.460/2017.
EBC
A carta da
EBCapresenta ao público 12 serviços prestados pela empresa, entre os quais acessar notícias em tempo real gratuitamente (
Agência Brasil), assistir aos vídeos da
TV Brasil(
TV Brasil Play) e ouvir a programação das
Rádios EBCvia aplicativo, tanto em aparelhos com sistema Android quanto iOS, além da transmissão em ondas curtas.
O ouvidor da EBC, Cristiano Mendonça, enfatiza a importância do documento tanto para a sociedade quanto para a gestão.
“Disponibilizar uma carta de serviços atualizada e com informações completas de acesso é uma das atribuições mais importantes da Administração Pública. Além de ser um item de transparência ativa, serve de incentivo à participação social, pois, quanto mais clara, direta e objetiva for a carta de serviços publicada, mais a sociedade tende a acessar esses produtos e incrementar o diálogo com a empresa.”
Veja a lista das ouvidorias vencedoras da segunda Maratona em Defesa dos Usuários de Serviços Públicos:
- Categoria 1: municípios com população de até 20 mil habitantes: 1º lugar - Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo (SP), com 10.406 visualizações; 2º lugar - Prefeitura Municipal de Araputanga (MT), com 2.445; 3º lugar - Câmara de Vereadores de Iporã do Oeste (SC) com 866 cliques.
- Categoria 2: municípios com população entre 20.001 e 100 mil habitantes: 1º lugar - Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis (MT), com 80.615 visualizações; 2º lugar - Prefeitura Municipal de Nova Odessa (SP), com 9.534; 3º lugar - Câmara Municipal de Embu-Guaçu (SP), com 6.607.
- Categoria 3: municípios com população entre 100.001 e 500 mil habitantes: 1º lugar - Ouvidoria Geral do Município Vitória da Conquista (BA), com 225.333; 2º lugar - Câmara Municipal de Itapevi (SP) com 14.699; 3º lugar - Prefeitura Municipal de Várzea Grande (MT), com 1.351.
- Categoria 4: municípios com mais de 500 mil habitantes e ouvidorias estaduais, federais e do DF: 1º lugar - Ouvidoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Anvisacom, com 238.944 visualizações; 2º lugar - Colégio Pedro II, com 110.821; 3º lugar - Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco, com 76.147.
