A Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro (CGJ-RJ) informou hoje (26) que, em breve, mais cartórios de registro civil poderão emitir a Carteira Nacional da Habilitação (CNH) no estado. Atualmente, estão habilitados para realizar este serviço 16 deles, distribuídos por sete municípios: Rio de Janeiro, Petrópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Maricá e Nova Friburgo.
A emissão de CNH por cartórios de registro civil do estado do Rio de Janeiro teve início em maio do ano passado com o objetivo de atender uma demanda reprimida em razão da pandemia de covid-19. Para tanto, foi firmado um termo de cooperação técnica negociado entre o Departamento de Trânsito (Detran-RJ) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-RJ). As tratativas ocorreram em 2021 e contaram com o envolvimento da CGJ-RJ, que também assina o acordo.
Podem ser obtidos juntos aos cartórios credenciados tanto a primeira como a segunda via. Eles também estão aptos para a emissão do documento após os trâmites de renovação e em eventual adição de categoria. Em nota, a CGJ-RJ informa que os cartórios de registro civil prestam o serviço sem a necessidade de agendamento. "A iniciativa amplia a emissão de documentação e favorece o cidadão, agilizando o atendimento", diz o texto.
De acordo com a Arpen-RJ, a medida está de acordo com a Lei Federal 13.484/2017, que passou a permitir a celebração de convênios entre cartórios de registro civil e órgãos públicos para recepção e entrega de documentos de identificação aos cidadãos. Para requerer o serviço, é preciso pagar o Documento Único do Detran de Arrecadação (Duda) e uma taxa de conveniência que pode variar entre os diferentes municípios. "Após a solicitação, o prazo para entrega do documento será de até 15 dias úteis", informa a entidade.
