O Observatório da Mineração e o monitor socioambiental Sinal de Fumaça lançaram hoje (27) o relatório Dinamite pura: como a política mineral do governo Bolsonaro armou uma bomba climática e anti-indígena, em que examinam como ocorreu o encadeamento de medidas que favoreceram o setor. Além disso, como o nome do documento adianta, há uma análise sobre os impactos das diretivas então adotadas, que ainda exigem cuidado da atual gestão.
Na avaliação das entidades, pode-se resumir as decisões do período como "a combinação explosiva entre o desprezo pelos direitos territoriais e humanos e uma sofisticada estratégia de lobby corporativo". O documento destaca que a implementação de ações de interesse do empresariado do setor e investidores foi possível graças à adesão de parlamentares.
Ou seja, os tratos que visavam a aumentar o lucro do segmento, inclusive beneficiando transnacionais, abrangeram toda a Esplanada dos Ministérios, chegando ao Congresso Nacional. Uma das lembranças quanto a esse aspecto foi o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Mineração, de 236 deputados e senadores, que aconteceu em junho de 2019 e deu mais atenção, segundo o relatório, à mineração de pequenos e médios empreendedores.
Durante os quatro anos de Bolsonaro no Palácio do Planalto, escrevem as entidades, tanto a mineração industrial quanto o garimpo ilegal vivem "anos dourados, na teoria, na prática e com centenas de bilhões de reais investidos nos mercados interno e global. Ao longo de 84 páginas, os autores do relatório recuperam, mês a mês, fatos como o rompimento da barragem de Brumadinho (MG) e a meta do governo federal de permitir que empresas estrangeiras pudessem explorar as reservas de urânio brasileiras, de cerca de 609 mil toneladas.
O ano de 2019 não havia chegado ao fim e o Ministério de Minas e Energia propunha que a mineração no interior de florestas nacionais (flonas) fosse liberada. As flonas são, por definição, uma categoria de área que deveria contar com a proteção especial do Estado, uma unidade de conservação.
O relatório ainda coloca em evidência pontos como a falta de fiscais em determinados locais, de maneira que não se encontram barreiras à prática de ilegalidades na busca por metais. Um caso citado é o de desfalques nos estados do Pará e do Amapá. "Só em Itaituba [município paraense], às margens do Rio Tapajós, mais de 18 mil pedidos de permissão de lavra garimpeira aguardam análise da agência", acrescentam os autores do estudo, a fim de dar a dimensão da vulnerabilidade da região, já que ao longo do rio vivem indígenas kayapó e munduruku, dois dos três povos mais atingidos pela mineração, juntamente com os yanomami.
Imprensa como inimiga
Para o diretor do Observatório da Mineração, Maurício Angelo, um indício de que os atos do governo representaram ameaças ao meio ambiente e a um conjunto de direitos é a postura das autoridades diante dos jornalistas. "De forma bastante clara e deliberada, decidiram não responder à imprensa, seja pelas vias oficiais, pelas assessorias de imprensa, seja dificultando bastante a obtenção de informação por meio da Lei de Acesso à Informação", diz ele, que também é pesquisador do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB).
"Ler tudo na sequência dos fatos também me remete a como o tema mineração teve muito menos destaque no debate público, na cobertura de imprensa, na comoção social, na interface com as pautas socioambientais. Você teve os grandes acidentes, como Brumadinho, mas isso não se transformou em uma mobilização crítica da sociedade organizada, e acho que passou muita coisa a que a gente não conseguiu nem reagir", complementa a coordenadora do monitor Sinal de Fumaça, Rebeca Lerer.
Maurício Angelo considera que a configuração atual das casas do Congresso Nacional não deve ajudar na reversão de matérias aprovadas durante o governo Bolsonaro, nem nas tentativas de barrar outras que tramitam e vão a plenário, como é o caso do Projeto de Lei (PL) 191/2020 que autoriza a exploração em terras indígenas. "Obviamente, apesar de parlamentares de centro, centro-esquerda, esquerda, o Congresso ainda é, majoritariamente, de direita e aliado a essas pautas que são de interesse da indústria da mineração e do agronegócio", afirma, acrescentando que a militarização de órgãos como a então Fundação Nacional do Índio (Funai) também contribuiu para o quadro denunciado no relatório.
Sobre a possibilidade de a comunidade internacional exercer pressão significativa, a ponto de refrear excessos das mineradoras, o diretor pondera que o nível de cobrança é menor do que em casos que envolvem apenas desmatamento, por exemplo. Mesmo que desmatamento e mineração mantenham forte relação.
"Como o mundo tem uma demanda muito grande para suprir esses minerais essenciais, estratégicos, nos próximos anos, os projetos de mineração são vistos como necessários e não há uma crítica, um viés crítico desses acordos que são feitos. Pelo contrário, é visto como algo necessário, positivo, que tem que ser levado a cabo, independentemente do governo, seja aqui no Brasil ou fora do país, o que, claro, gera e vai gerar vários impactos socioambientais no futuro também", argumenta.
A
Agência Brasilprocurou a assessoria do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não teve resposta. A reportagem também tentou, sem sucesso, contato com o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, que permaneceu no cargo pelo maior tempo, de janeiro de 2019 a meados de maio de 2022.
