O governador da Flórida, Ron DeSantis, assinou um projeto de lei nesta segunda-feira, 27, que expande o programa de voucher escolar do estado para todos os alunos.
DeSantis assinou o projeto de lei durante uma coletiva de imprensa na Christopher Columbus High School, em Miami.
O QUE A LEI FAZ
O projeto de lei remove os requisitos de elegibilidade de renda que faziam parte dos programas anteriores e torna todos os alunos elegíveis para vouchers garantidos pelos contribuintes.
Os alunos são elegíveis para receber vouchers se forem “residentes deste estado” e “qualificados para matricular-se no jardim de infância até a 12ª série” em uma escola pública.
O projeto de lei inclui um sistema de “prioridade” em camadas para que os alunos recebam vouchers. Os alunos cuja renda familiar é inferior a 185% do nível federal de pobreza, ou cerca de US$ 51.000 para uma família de quatro pessoas, têm prioridade. Em seguida, estão os alunos cuja renda familiar varia de 185% do nível de pobreza a 400% do nível de pobreza, o que representa cerca de US$ 111.000 para uma família de quatro pessoas.
OUTRAS MUDANÇAS SOB A LEI
O projeto de lei também permite que alunos educados em casa recebam fundos de vouchers, outra mudança em relação aos programas anteriores. Mas a medida exigiria que esses alunos fossem categorizados como participantes de um "programa educacional personalizado", que viria com certos requisitos, como os alunos terem que fazer testes referenciados em normas nacionais ou avaliações estaduais.
Ele também estabelece o que é conhecido como “contas de poupança para educação”, permitindo que os beneficiários gastem fundos em uma série de compras além das mensalidades de escolas particulares. Algumas dessas compras podem incluir despesas com aulas particulares, taxas para vários exames e serviços contratados fornecidos por escolas públicas.
OPOSIÇÃO AO PROJETO
O Senado da Flórida, controlado pelos republicanos, aprovou a medida na semana passada em meio a críticas dos democratas, que a caracterizaram como uma esmola potencial para pessoas ricas que buscariam os vouchers.
O sindicato de professores da Associação de Educação da Flórida ridicularizou a medida por fornecer um “cupom de $ 8.000 financiado pelo contribuinte para milionários e bilionários”, dizendo em um tweet que a medida é uma “ideia terrível”.
Os defensores, no entanto, disseram que o projeto de lei aumentará a concorrência entre as escolas, oferecerá opções aos pais e, por fim, aumentará a qualidade da educação.
Fonte: NBC Miami.
Gov. DeSantis Signs School Choice Legislation https://t.co/WMWAs96csy
— Ron DeSantis (@GovRonDeSantis) March 27, 2023
